Última atualização: 12 de maio de 2024
Esta Política de Privacidade explica como a Administra Brasil trata os dados pessoais de quem visita o site administrabrasil.com.br, estuda pelos nossos cursos e compra certificados. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é Fernando Henrique Kerchner Paixão, inscrito no CNPJ 24.731.982/0001-50, responsável pela Administra Brasil.
Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para exercer seus direitos, o canal é o e-mail admbrasil.cursosonline@gmail.com. Esse canal também atende como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).
2. Quais dados coletamos
Ao navegar e estudar. Os cursos e as apostilas são gratuitos e não exigem cadastro. Durante a navegação, coletamos automaticamente dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso e informações de cookies (veja o item 6).
Ao comprar um certificado. Para emitir o certificado e processar o pagamento, pedimos:
- nome completo e o nome que deve sair no certificado;
- CPF;
- e-mail e celular;
- endereço de cobrança (exigido pelo intermediador de pagamento para prevenção a fraudes);
- dados do pedido: cursos escolhidos, valor, forma de pagamento, data e, quando a pessoa escolhe, a data de conclusão do certificado.
Os dados do cartão de crédito são digitados em ambiente do intermediador de pagamento (Pagar.me). Nós não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança.
Ao falar com a gente. Se você entra em contato por WhatsApp, e-mail ou formulário, guardamos o conteúdo da conversa e os dados que você informar, para responder e acompanhar seu atendimento.
3. Para que usamos seus dados
- Emitir e entregar os certificados: gerar o PDF com seu nome, curso, carga horária e datas, e enviá-lo por e-mail (execução de contrato).
- Processar o pagamento e prevenir fraudes (execução de contrato e legítimo interesse).
- Permitir a validação do certificado por terceiros, como escolas e empregadores, pelo código ou QR Code (execução de contrato e legítimo interesse).
- Atender você: suporte, segunda via, correções e pedidos de reembolso (execução de contrato).
- Cumprir obrigações legais e fiscais, como guardar registros de pedidos e de acesso e emitir documentos fiscais quando aplicável (obrigação legal).
- Melhorar o site e medir campanhas, com dados de navegação e cookies (legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso).
- Enviar novidades e ofertas, apenas se você autorizar. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link no próprio e-mail ou pelo nosso canal de contato (consentimento).
4. Dados que ficam públicos na validação do certificado
Para que o certificado possa ser conferido, a página de validação mostra, a quem informar o código do certificado: nome do aluno, curso ou formação, carga horária, data de conclusão, código e situação (válido ou cancelado). O CPF, o e-mail, o telefone e o endereço não aparecem na validação.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Pagar.me (grupo Stone): processamento de pagamentos por Pix, cartão e boleto e análise antifraude;
- Hostinger: hospedagem do site e do banco de dados;
- serviços de envio de e-mail, para entregar os certificados e as mensagens do pedido;
- ferramentas de medição e anúncios, como Google (Analytics) e Meta (Facebook e Instagram), quando utilizadas, que recebem dados de navegação e eventos de compra (por exemplo, valor e curso), sem CPF, endereço ou dados do cartão;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.
6. Cookies
Usamos cookies necessários, sem os quais o carrinho, o pagamento e a segurança do site não funcionam, e, quando ativados, cookies de medição e marketing para entender o uso do site e medir anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir a compra.
7. Por quanto tempo guardamos
- Certificados (nome, curso, datas e código): enquanto o certificado for válido, para permitir a validação a qualquer tempo, e de forma a comprovar a emissão;
- Pedidos e dados fiscais: em regra por 5 anos, como exige a legislação fiscal e de defesa do consumidor;
- Registros de acesso ao site: pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de navegação e cookies de medição: até 26 meses;
- Atendimentos: pelo tempo necessário para resolver o pedido e por eventuais prazos legais.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
8. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo, senhas criptografadas e links de download de certificados com assinatura digital. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados (por exemplo, o nome no certificado); anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Basta escrever para admbrasil.cursosonline@gmail.com informando seu nome e o e-mail usado na compra. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando a lei exigir (por exemplo, registros fiscais). Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
10. Menores de idade
A compra de certificados deve ser feita por maiores de 18 anos ou com a participação dos pais ou responsáveis.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
12. Contato
E-mail: admbrasil.cursosonline@gmail.com
WhatsApp: (11) 99397-7704
Fernando Henrique Kerchner Paixão – CNPJ 24.731.982/0001-50 – Mogi das Cruzes/SP