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Nosso Curso Online de Formação para Conselheiros Escolares já começou!

A profissão de conselheiro escolar tem suas origens historicamente ligadas ao desenvolvimento do sistema educacional em diferentes países ao redor do mundo.

A atual configuração e organização dos Conselhos Escolares, aqui no Brasil, se originaram nas lutas dos movimentos populares de redemocratização no final dos anos 1970, que buscavam maior participação em diversos setores, incluindo a educação.

Esses movimentos ganharam visibilidade no sistema de ensino público, resultando em experiências de gestão colegiada com representação de diferentes segmentos da escola. Os conselhos sempre representaram a interface entre o Estado e a sociedade civil, embora suas funções tenham evoluído ao longo do tempo. Inicialmente, muitas vezes serviram para tutelar a sociedade em nome das elites, mas hoje buscam a cogestão das políticas públicas e a participação popular na busca pelo bem público.

Uma característica fundamental dos Conselhos Escolares é que, embora façam parte da estrutura de gestão da escola, eles não representam o governo, mas sim a comunidade escolar. Portanto, a diversidade é essencial na composição desses conselhos para representar as diferentes perspectivas da escola, incluindo direção, professores, funcionários, pais, estudantes e outros atores sociais.

Os membros do Conselho Escolar devem representar a voz cidadã na escola pública, assegurando uma gestão democrática e legítima.

Basicamente, o Conselho Escolar é a expressão da escola, um instrumento para tomar decisões e efetivar o princípio constitucional da gestão democrática da educação pública no Brasil.

 

O que faz um Conselheiro Escolar no Brasil?

Um conselheiro escolar no Brasil desempenha várias funções essenciais para o apoio ao desenvolvimento dos alunos e a promoção de um ambiente escolar saudável. Suas principais responsabilidades incluem:

1. Orientação Acadêmica: Fornecer orientação acadêmica aos estudantes, auxiliando na escolha de cursos, disciplinas e planos de estudo que estejam alinhados com seus interesses e aptidões. Um conselheiro escolar pode ajudar um aluno do Ensino Médio, por exemplo, a escolher algumas de suas disciplinas para o próximo ano nos chamados “itinerários informativos”, que, como define o próprio Ministério da Educação (MEC), trata-se do “conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio”. Então, sabendo que o aluno tem um interesse futuro no ingresso à uma Faculdade de Engenharia, eles, conselheiro e aluno, podem discutir juntos as opções de cursos disponíveis para a tomada de decisão mais adequada.

2. Aconselhamento Emocional e Social: Oferecer apoio emocional e social aos alunos, auxiliando-os na resolução de conflitos, no desenvolvimento de habilidades de comunicação e na gestão de emoções. Também trabalham para criar um ambiente escolar inclusivo e livre de bullying.

3. Apoio à Carreira: Orientar os alunos na exploração de opções de carreira, apresentando informações sobre cursos superiores, mercado de trabalho e possibilidades futuras. Aqui, o conselheiro escolar pode realizar uma série de sessões de aconselhamento de carreira, conduzir testes de aptidão e fornecer informações sobre diferentes opções profissionais, auxiliando o aluno na escolha de uma carreira que corresponda aos seus interesses e habilidades.

4. Participação na Gestão Escolar: Participar ativamente na gestão da escola, contribuindo para a tomada de decisões sobre políticas educacionais, planejamento estratégico, desenvolvimento de projetos pedagógicos e alocação de recursos.

5. Promoção da Inclusão e Diversidade: Trabalhar para criar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais. Isso envolve a promoção da diversidade e o apoio à inclusão de estudantes de diferentes origens culturais, étnicas e sociais. Aqui, o conselheiro pode organizar palestras, workshops e atividades educativas que abordem questões de diversidade, inclusão e respeito mútuo. Essas iniciativas podem ajudar os alunos a entender melhor as diferenças culturais e a importância da inclusão.

6. Parceria com Famílias e Comunidade: Estabelecer parcerias com as famílias dos alunos e a comunidade local para fortalecer o envolvimento dos pais na educação de seus filhos. Uma sugestão bem bacana é promover eventos sociais, como festas, piqueniques ou feiras culturais, que reúnam alunos, pais e membros da comunidade. Isso fortalece os laços entre a escola e a comunidade, criando um senso de pertencimento. E isso faz toda a diferença.  O conselheiro escolar também pode facilitar a criação de clubes ou grupos de apoio de pais e membros da comunidade que tenham interesses comuns na educação. Esses grupos podem colaborar em projetos educacionais, arrecadação de fundos e eventos escolares. Pode, também, estabelecer parcerias com organizações locais, como grupos culturais, empresas e agências governamentais, para oferecer recursos adicionais e oportunidades educacionais para os alunos.

7. Prevenção e Intervenção: Identificar e abordar problemas que possam afetar o desempenho acadêmico e o bem-estar dos alunos, como o bullying, a evasão escolar, o uso de drogas e problemas de saúde mental. Eles podem realizar intervenções e encaminhamentos quando necessário. O conselheiro escolar pode, por exemplo, desenvolver e implementar programas anti-bullying na escola, incluindo campanhas de conscientização, sessões de treinamento para alunos e pessoal escolar e a criação de um sistema de relato seguro para vítimas e testemunhas de bullying. Além disso, ele pode fornecer aconselhamento individual a alunos que estão enfrentando desafios emocionais, acadêmicos ou sociais que afetam seu bem-estar e desempenho escolar e, ao identificar alunos com possíveis problemas de saúde mental, encaminhá-los a profissionais de saúde mental para avaliação e tratamento adequados.

8. Trabalho em Equipe: Colaborar com outros profissionais da educação, como professores, diretores, psicólogos e assistentes sociais, para desenvolver estratégias de apoio aos alunos e para garantir um ambiente escolar harmonioso.

9. Capacitação Profissional: Manter-se atualizado com as melhores práticas em orientação educacional e psicopedagogia, buscando aprimorar constantemente suas habilidades e conhecimentos. Quer algumas dicas aqui? Orientação educacional e psicopedagogia, desenvolvimento infantil e adolescência, transtornos de aprendizagem, questões de saúde mental, estratégias de aconselhamento, técnicas de resolução de conflitos, políticas educacionais e regulamentos governamentais relevantes para a educação, abordagens de ensino inclusivas e diversificadas e tecnologias emergentes na educação.

 

O que é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE)?

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE) é uma iniciativa importante no Brasil, mais especificamente do MEC, que visa melhorar a gestão das escolas públicas e envolver a comunidade na tomada de decisões educacionais.

Antes de falarmos sobre o PNFCE, acompanhe essa tríade:

1. A Constituição do Brasil de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos, e é dever do Estado e da família promovê-la. Além disso, ela deve ser incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento pleno das pessoas, preparando-as para a cidadania e o trabalho. Ou seja, a educação é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade. A Constituição também menciona o princípio da gestão democrática do ensino público, o que significa que a administração das escolas públicas deve ser feita de maneira democrática, de acordo com a lei.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, por sua vez, reforça esse princípio, estabelecendo que os sistemas de ensino devem definir as regras para a gestão democrática nas escolas públicas, incluindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares.

3. O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, também apoia a criação de Conselhos Escolares, definindo metas para sua implantação nas escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

 

Reconhecendo essa tríade e com o objetivo de apoiá-las, o Ministério da Educação (MEC) criou em 2004 o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE).

A ideia é bem simples e poderosa: dar voz e vez aos conselhos escolares, para que eles realmente façam a diferença na gestão das escolas.

Esse programa é tipo um empurrãozinho para que os conselhos escolares se tornem mais atuantes, bem preparados e conscientes do seu papel. Como eles fazem isso? Simples: através da criação de materiais didáticos específicos, que ajudam na formação dos conselheiros. E o melhor, essa formação pode ser tanto presencial quanto a distância, o que facilita a vida de muita gente que, às vezes, não consegue se deslocar.

Quem é que participa dessa formação? Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e, claro, os próprios conselheiros escolares. E o objetivo é garantir que esses profissionais estejam alinhados com as necessidades dos sistemas de ensino, políticas educacionais e com a gestão democrática, que é fundamental, não é verdade?

O Programa oferece várias formas de capacitação para os conselheiros e para os técnicos das secretarias. Vamos dar uma olhada em cada uma delas?

1. Oficinas de Elaboração de Projetos para Implantação e Fortalecimento de Conselhos Escolares. Essas oficinas são encontros presenciais, focados em capacitar os técnicos das secretarias estaduais e municipais. A ideia aqui é que esses técnicos saiam preparados para formar outros conselheiros em suas respectivas escolas. Então, rola uma espécie de efeito cascata: o técnico aprende e depois passa esse conhecimento adiante, ajudando a fortalecer os conselhos nas escolas.

2. Encontros Municipais de Formação de Conselheiros Escolares. Outra estratégia do programa são esses encontros municipais, que também são presenciais. Nesses eventos, os conselheiros escolares recebem capacitação específica. E como isso acontece? Através de palestras e oficinas, onde o material didático-pedagógico do programa é trabalhado de forma prática e objetiva. É tipo uma imersão no conteúdo, sabe?

3. Curso de Extensão a Distância – Formação Continuada em Conselhos Escolares. Agora, se você acha que só dá pra aprender se for presencialmente, está enganado! O programa também oferece cursos de extensão a distância. Esses cursos são voltados para desenvolver competências e qualificar a atuação dos técnicos das secretarias na promoção de ações para a formação continuada dos conselheiros. Ou seja, o aprendizado não para nunca, e ainda dá pra fazer tudo isso de qualquer lugar, o que é uma mão na roda, né?

4. Curso de Formação para Conselheiros Escolares (nova modalidade). Essa é uma novidade do programa. São cursos especialmente pensados para qualificar os conselheiros escolares, garantindo que eles possam participar ativamente da gestão da escola. Porque, vamos combinar, não adianta só estar lá no conselho, tem que saber como agir, propor, decidir, para realmente contribuir com a melhoria da qualidade da educação.

5. Elaboração de Material Didático-Pedagógico Específico. Por fim, tem a parte dos materiais didáticos. O programa se preocupa em elaborar cadernos e outros recursos pedagógicos que servem de base para todas essas oficinas e cursos que eu mencionei. Esse material é tipo um guia, um suporte para que os conselheiros e técnicos possam se aprofundar nos temas e aplicar o conhecimento no dia a dia da escola.

 

E como você pode participar?

Agora, você deve estar se perguntando: “Beleza, e como eu faço para participar desse programa?” Bom, como tudo nesse país, a participação depende de uma articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Essas secretarias precisam aderir às ações formativas do programa. Esse processo de adesão é feito através do Plano de Ações Articuladas (PAR) e confirmado pelo SIMEC/PAR, que é um sistema onde se faz o levantamento da demanda para o semestre ou ano.

Então, se você está envolvido com a educação, seja como técnico, conselheiro escolar ou até mesmo como gestor de uma secretaria, o primeiro passo é se inteirar sobre como o programa funciona no seu estado ou município. E mais do que isso: é importante se engajar nessas ações formativas para fortalecer os conselhos escolares e, consequentemente, a qualidade da educação como um todo.

 

Por que isso é importante?

Agora, pare e pense um pouquinho. A escola é um ambiente onde o futuro da sociedade está sendo moldado, certo? Então, é essencial que a gestão da escola seja participativa e democrática. É aí que os conselhos escolares entram em cena. Eles garantem que diferentes vozes sejam ouvidas, que as decisões sejam mais justas e que a comunidade escolar se sinta parte do processo.

Quando os conselhos escolares estão bem formados, atuantes e conscientes do seu papel, a escola só tem a ganhar. Isso porque eles vão estar sempre de olho no que precisa ser melhorado, no que pode ser feito para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos. E mais: vão estar mobilizando a comunidade, envolvendo pais, alunos e todos os interessados na busca por uma escola melhor.

Então, se você está envolvido com a educação, é fundamental entender a importância desse programa e buscar maneiras de fortalecer os conselhos escolares na sua região. Afinal, a educação de qualidade é um direito de todos, e programas como esse são essenciais para garantir que esse direito seja cumprido.

Se você já entendeu o que é, qual a importância e como participar, vamos em frente!

 

Como é a Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Escolares?

O processo de escolha e deliberação de ações de interesse coletivo é uma responsabilidade compartilhada.

Para garantir a legitimidade do Conselho Escolar, é crucial que ele seja composto por representantes de todos os segmentos, incluindo estudantes, pais ou responsáveis, professores, demais funcionários, diretor (ou um membro da equipe de gestão) e um representante da comunidade local.

A eleição e composição dos membros do Conselho Escolar devem ser regulamentadas por leis específicas aprovadas nos níveis estadual, distrital ou municipal, com a garantia de uma composição paritária entre os segmentos eleitos.

A composição paritária significa que os segmentos representados devem ser equilibrados, com 50% dos membros sendo professores, equipe de gestão e funcionários, e os outros 50% sendo estudantes, familiares e representantes da comunidade local.

Cada membro do Conselho Escolar deve ser eleito pelos seus pares, com exceção do diretor, que é um membro nato do colegiado e é importante que haja representantes de todos os segmentos, e caso algum segmento não esteja representado, o Conselho deve se organizar de acordo com a realidade da escola, sempre respeitando a paridade.

Os sistemas de ensino determinam o número mínimo e máximo de conselheiros escolares, com base no número de estudantes matriculados na escola. Também é essencial que o sistema de ensino estabeleça a duração do mandato dos conselheiros escolares, geralmente de dois anos, com a possibilidade de reeleição.

O Regimento Interno do Conselho Escolar deve ser claro e definir as atribuições e funções dos conselheiros e suplentes, a frequência das reuniões ordinárias, a convocação de reuniões extraordinárias e o processo de substituição de conselheiros. O Conselho Escolar deve acompanhar de perto o funcionamento da escola e agendar reuniões extraordinárias conforme necessário, além de planejar reuniões ordinárias que estejam previstas no calendário escolar, com pelo menos uma reunião por mês.

As reuniões devem ser realizadas em horários e dias que sejam convenientes para todos os conselheiros escolares, com ampla divulgação em locais de fácil acesso para garantir a participação de todos os segmentos. É crucial assegurar a legitimidade, permitindo que todos os representantes tenham a oportunidade de falar e votar.

Qualquer representante das comunidades escolar e local tem o direito de articular a realização de eleições para o Conselho Escolar, em cooperação com a Secretaria da Educação, a fim de garantir um funcionamento eficaz desse órgão. É fundamental enfatizar que ninguém tem autoridade especial fora do colegiado apenas porque faz parte dele.

O Conselho Escolar é composto por membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo que os suplentes, assim como qualquer pessoa da comunidade, podem participar de todas as reuniões, mas têm apenas direito a voz, não a voto..

 

Quais são as Atribuições Consultivas e Deliberativas do Conselho Escolar?

O Conselho Escolar desempenha diversas funções essenciais para o bom funcionamento da escola.

Uma de suas funções principais é a consultiva. Isso significa que o Conselho analisa questões e problemas apresentados por diferentes partes da comunidade escolar e da comunidade local. Ele emite sugestões e pareceres sobre essas questões, embora essas sugestões possam ou não ser seguidas.

Aqui estão cinco exemplos de situações em que o Conselho Escolar pode exercer sua função consultiva:

1. Políticas de Disciplina: O Conselho Escolar pode analisar as políticas de disciplina da escola em resposta a preocupações dos pais, alunos ou professores sobre a eficácia e a equidade dessas políticas. Eles podem emitir sugestões para melhorar as abordagens disciplinares.

2. Orçamento Escolar: Quando a escola precisa tomar decisões sobre o orçamento, o Conselho pode ser consultado para revisar e dar sugestões sobre como alocar recursos para atender às necessidades dos alunos e da comunidade.

3. Programas de Educação Inclusiva: Se houver preocupações sobre a inclusão de alunos com necessidades especiais, o Conselho pode analisar os programas e emitir pareceres sobre como melhorar o suporte a esses alunos.

4. Questões de Segurança: Quando questões de segurança escolar surgem, como preocupações com a segurança nas instalações ou no entorno da escola, o Conselho pode ser consultado para fornecer sugestões sobre como abordar essas preocupações.

5. Currículo Escolar: O Conselho pode revisar o currículo escolar em resposta a feedback de professores, pais ou alunos sobre a relevância e eficácia do ensino. Eles podem emitir sugestões para atualizar ou modificar o currículo com base nas necessidades educacionais.

Para desempenhar bem essa função consultiva, é fundamental que o Conselho tenha acesso a todas as informações relevantes relacionadas à questão em discussão. Além disso, deve conhecer a realidade da escola em profundidade para embasar suas opiniões de forma consistente. O entendimento da legislação e das normas vigentes também é crucial para que os pareceres tenham validade legal.

O Conselho precisa estudar e investigar a fundo o assunto em discussão, para que possa emitir um parecer informado e fundamentado. Esta função consultiva permite que o Conselho contribua para encontrar soluções e orientar a escola em diversas questões.

Por outro lado, o Conselho também exerce uma função deliberativa. Isso ocorre quando o Conselho toma decisões coletivas que devem ser seguidas pela escola.

Por exemplo, o Conselho pode decidir sobre questões relacionadas ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Diferentemente da função consultiva, as decisões do Conselho na função deliberativa devem ser acatadas e implementadas pela escola.

Aqui estão mais cinco exemplos de situações em que o Conselho Escolar exerce sua função deliberativa, tomando decisões que devem ser seguidas pela escola:

1. Aprovação do Projeto Político Pedagógico (PPP): O Conselho pode deliberar sobre a aprovação ou modificação do PPP da escola, que é um documento fundamental que define os objetivos, metas e estratégias educacionais da instituição.

2. Orçamento Escolar: O Conselho pode deliberar sobre o orçamento anual da escola, definindo como os recursos serão alocados para atender às necessidades dos alunos e da comunidade.

3. Contratação de Professores e Funcionários: Quando a escola precisa contratar novos professores ou funcionários, o Conselho pode participar do processo de seleção e tomar decisões sobre as contratações.

4. Políticas e Regulamentos Internos: O Conselho pode deliberar sobre a criação, revisão ou alteração das políticas e regulamentos internos da escola, incluindo regras de conduta dos alunos e procedimentos disciplinares.

5. Planos de Desenvolvimento e Melhoria: O Conselho pode participar da elaboração e aprovação dos planos de desenvolvimento e melhoria da escola, que visam elevar o desempenho acadêmico e a qualidade da educação oferecida.

Essa função deliberativa é importante porque proporciona à escola um espaço de autonomia na tomada de decisões. Isso está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a necessidade de conceder às escolas públicas graus progressivos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

O Conselho Escolar não é uma entidade separada da escola; ele é uma parte integrante da instituição escolar. Portanto, está completamente vinculado à escola e à sua estrutura. Ele não pode ser considerado uma entidade independente da escola.

A gestão democrática na escola envolve o exercício de decisões coletivas, e isso requer progressivos graus de autonomia para a escola. As entidades complementares, como associações de pais e mestres ou caixas escolares, desempenham papéis importantes, mas não podem substituir o Conselho Escolar.

O Conselho representa todos os segmentos da escola, enquanto essas entidades executam tarefas específicas.

Os representantes do Conselho Escolar não devem defender seus interesses pessoais ou de seus segmentos, mas sim compartilhar as percepções, aspirações e desejos daqueles que representam. Isso requer sensibilidade política e uma visão de interesse coletivo acima dos interesses individuais. Lembre-se disso!

 

Como Funciona o Papel do Conselho Escolar na Dimensão Político-Pedagógica? 

A função político-pedagógica do Conselho Escolar se manifesta no acompanhamento do processo educacional por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP).

É por meio desse instrumento que é possível planejar, implementar e avaliar o processo educacional, com o Conselho Escolar participando ativamente de sua construção e acompanhando o desenvolvimento das ações escolares.

Mas, como o PPP é feito?

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é obrigatório para todas as instituições de ensino do Brasil, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele tem como propósito guiar todas as atividades ao longo do ano letivo.

Para garantir que tudo funcione de maneira organizada, há indivíduos encarregados de liderar e finalizar o projeto. Nesse contexto, é o diretor quem assume a liderança. A responsabilidade pela redação final do PPP é atribuída a ele. O coordenador pedagógico desempenha um papel fundamental ao lado dele, sendo responsável pela articulação com os diversos membros da comunidade escolar – pais, alunos e colaboradores – organizando reuniões e assegurando um processo democrático.

O PPP é estruturado em três pilares fundamentais: o Projeto, que define as ações planejadas para o ano letivo; o Político, focado na formação cidadã dos alunos; e o Pedagógico, que abrange as práticas educativas e o processo de ensino-aprendizagem.

Além disso, o documento oferece uma visão geral da escola, incluindo informações como seu nome, CNPJ, histórico, missão, público-alvo, dados de desempenho acadêmico, recursos disponíveis e diretrizes institucionais. Esses elementos visam transmitir a identidade e os valores da escola.

Durante a elaboração do PPP, é crucial considerar a realidade sociocultural e econômica da comunidade em que a instituição está inserida. Além disso, ele deve estar alinhado às competências estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo que as práticas pedagógicas estejam alinhadas às diretrizes educacionais nacionais.

O PPP também estabelece os princípios que orientam o processo de ensino e aprendizagem, bem como as diretrizes metodológicas que serão adotadas. Detalha as ações e estratégias que serão implementadas para alcançar os objetivos e metas estabelecidos, incluindo a organização do currículo, a definição de projetos pedagógicos e a formação continuada dos professores.

O PPP é um documento dinâmico, que deve ser constantemente revisado e atualizado para acompanhar as mudanças e demandas da comunidade escolar. Ele é essencial para garantir a qualidade da educação oferecida, promovendo um ambiente educativo coerente e eficiente.

Montamos um passo a passo bem estruturado de como ele é feito, a seguir:

1. Diagnóstico da Realidade Escolar: Realize um diagnóstico das necessidades e expectativas dos alunos, professores, pais e demais membros da comunidade escolar. Aqui, é interessante conduzir pesquisas e entrevistas com alunos, professores e pais para identificar as principais preocupações e necessidades, como a necessidade de mais aulas de reforço em matemática ou a melhoria da infraestrutura da biblioteca.

2. Participação dos Stakeholders: Promova a participação de todos os stakeholders na elaboração do PPP, assegurando que as diferentes vozes sejam ouvidas e consideradas. Por exemplo, organize workshops e reuniões com pais, alunos, professores e membros da comunidade para discutir e coletar ideias sobre os objetivos e estratégias do PPP, garantindo que todos tenham a oportunidade de contribuir.

3. Definição de Objetivos e Metas: Garanta que os objetivos e metas definidos estejam claros e alinhados com as diretrizes curriculares e as necessidades da comunidade escolar. Estabeleça metas específicas como “melhorar o desempenho dos alunos em ciências em 20% até o final do ano” e defina objetivos claros, como “introduzir projetos científicos práticos em todas as séries do ensino fundamental”.

4. Implementação Integrada: Implemente o PPP de forma integrada, contemplando todas as disciplinas e séries, e monitorar continuamente seu progresso e eficácia. Por exemplo, desenvolva um calendário escolar que inclua atividades interdisciplinares, como feiras de ciências, semanas culturais e projetos colaborativos entre diferentes séries e disciplinas.

5. Promoção da Cultura Escolar: Incentive uma cultura escolar que valorize a aprendizagem, a criatividade e a inovação pedagógica, promovendo a colaboração entre os professores e a troca de experiências bem-sucedidas. Por exemplo, crie grupos de estudo e desenvolvimento profissional entre os professores, onde eles possam compartilhar práticas de ensino eficazes e discutir novas abordagens pedagógicas.

6. Avaliações Formativas e Somativas: Utilize avaliações formativas e somativas para acompanhar o progresso dos alunos, identificando áreas de dificuldade e necessidades específicas que possam requerer intervenções pedagógicas. Implemente avaliações contínuas ao longo do ano, como testes de progresso mensais e projetos práticos, além de provas finais, para ter uma visão abrangente do desempenho dos alunos.

7. Formação Contínua dos Professores: Identifique as necessidades de formação dos professores com base nos desafios educacionais e oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional, como cursos, workshops e participação em conferências educacionais. Aqui, você pode organizar treinamentos periódicos sobre novas metodologias de ensino e tecnologia educacional e incentivar a participação dos professores em conferências e seminários relevantes para suas áreas de atuação.

8. Avaliação de Desempenho: Implemente um sistema de avaliação de desempenho justo e regular, fornecendo feedback construtivo e apoio para o desenvolvimento contínuo dos profissionais da educação. Aqui, o responsável pela gestão escolar pode realizar avaliações semestrais dos professores, que incluam autoavaliação, feedback dos alunos e observações em sala de aula, e usar esses dados para oferecer suporte personalizado e planos de desenvolvimento.

9. Avaliação Periódica dos Resultados: Realize uma avaliação periódica dos resultados alcançados pelo PPP, comparando-os com as metas estabelecidas. Analise os resultados dos alunos em exames padronizados, projetos e avaliações internas trimestrais para verificar se as metas do PPP estão sendo alcançadas e identifique áreas que precisam de ajustes.

10. Coleta de Feedback: Colete feedback de professores, alunos e pais para identificar áreas de sucesso e oportunidades de melhoria. Você pode distribuir questionários anuais de satisfação para alunos e pais, além de realizar reuniões de feedback com professores para discutir o andamento do PPP e possíveis melhorias.

11. Realização de Ajustes: Realize ajustes no PPP conforme necessário, garantindo que ele permaneça alinhado com as necessidades educacionais da escola e contribua efetivamente para a formação integral dos alunos. Os ajustes, aqui, podem ser novas estratégias de ensino, mudando abordagens de avaliação ou introdução de novas atividades extracurriculares para melhor atender às necessidades identificadas.

A verdade é que não existe uma receita de bolo, porque cada escola é única e pode (e deve) elaborar o seu PPP de acordo com suas próprias necessidades e características.

O documento final, contendo trechos de todas as fases anteriores, deve ser encaminhado ao conselho escolar para que representantes de todos os segmentos possam sugerir possíveis modificações. Posteriormente, o PPP deve ser amplamente divulgado – uma cópia ficará disponível na secretaria da escola para consulta e atualizações durante o ano, enquanto outra será entregue à Secretaria de Educação.

 

Como Funciona o Papel Fiscalizador do Conselho Escolar?

Cada sistema de ensino possui suas próprias leis e normas que regulamentam a gestão democrática, incluindo o funcionamento do Conselho Escolar. A elaboração desses instrumentos legais e normativos frequentemente envolve mecanismos participativos para garantir a representatividade da comunidade escolar.

Para que o Conselho possa exercer efetivamente sua função fiscalizadora, é fundamental que seus membros estejam familiarizados com as leis e normas do Município, Distrito Federal ou Estado que regem a gestão democrática da escola. Isso permite que o Conselho atue de acordo com as regulamentações específicas de sua região.

Um resumão didático das responsabilidades de fiscalização do Conselho Escolar:

1. Cumprimento do regime escolar. Uma das responsabilidades do Conselho no papel fiscalizador é acompanhar o cumprimento do regimento escolar. Muitas vezes, o regimento precisa de revisão e atualização, e os conselheiros podem mobilizar a comunidade para realizar essas modificações, caso necessário.

2. Ações diárias da escola. Além disso, o Conselho deve supervisionar e avaliar as ações diárias da escola, abrangendo áreas pedagógicas, administrativas e financeiras. Isso implica garantir que as normas da escola sejam cumpridas e que a qualidade social da educação seja mantida.

3. Recursos financeiros destinados à escola. Isso inclui recursos provenientes de programas federais, estaduais e municipais, bem como outras fontes de financiamento. Os conselheiros devem verificar se os recursos são recebidos e utilizados de acordo com as regulamentações e, se necessário, exigir prestação de contas.

4. Programas que impactam diretamente a escola. Isso inclui aqueles relacionados à formação de docentes, infraestrutura escolar e atividades complementares. A fiscalização adequada desses programas contribui para o alcance dos objetivos de melhoria da qualidade da educação.

5. Acompanhamento dos indicadores educacionais. Aqui, incluem-se as taxas de abandono, aprovação e aprendizado, bem como o desempenho em avaliações externas como a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Esses indicadores fornecem informações valiosas sobre o desempenho da escola e permitem a identificação de áreas que requerem intervenções pedagógicas ou socioeducativas.

6. Plano Anual da Escola. O Conselho Escolar também participa da elaboração e aprovação do Plano Anual da Escola, incluindo a programação de aplicação de recursos financeiros. Isso envolve discussões e, se necessário, alterações para garantir que os recursos sejam direcionados de maneira eficaz para atender às necessidades da escola e da comunidade.

É importante destacar que os conselheiros escolares devem agir em conformidade com as regulamentações legais e normativas, respeitando a autonomia da escola e trabalhando em prol da qualidade social da educação.

 

Como Funciona o Papel Pedagógico do Conselho Escolar?

Como nos diz Paulo Freire: “Educação não transforma o mundo. A Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

Independente do seu posicionamento ideológico, convenhamos que essa frase fará sentido, ainda mais nos dias atuais.

O papel pedagógico do Conselho Escolar desempenha um papel fundamental na promoção de uma educação de qualidade. É essencial entender que a qualidade da educação não depende apenas dos professores, mas sim de uma colaboração entre todos os envolvidos na comunidade escolar.

O processo educativo não está restrito à sala de aula e à atuação dos professores. Ele envolve todos os elementos que compõem a escola, como estudantes, famílias, funcionários, gestores e a comunidade local. A qualidade da educação é influenciada pela interação de todos esses atores e pelas políticas educacionais.

A função pedagógica do Conselho Escolar se concretiza quando ele mobiliza e cria oportunidades para que a comunidade escolar e a comunidade local reflitam sobre questões pedagógicas.

Cada segmento deve se sentir parte integrante dos processos educativos da escola, compartilhando responsabilidades.

A corresponsabilidade de todos os envolvidos é fundamental para uma educação de qualidade.

Os membros do Conselho Escolar têm funções específicas, incluindo:

1. Presença. Participar de todas as reuniões do Conselho Escolar.

2. Participação ativa. Reunir-se com seu segmento para compartilhar ideias, informar as deliberações do Conselho, identificar necessidades e elaborar propostas.

3. Contribuição ao PPP. Contribuir na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola.

4. Estimular a promoção de eventos educativos que envolvam as comunidades escolar e local. Exemplos incluem  semanas de arte, ciências, gincanas e torneios esportivos.

5. Acompanhar a execução do calendário escolar. O objetivo aqui é garantir o cumprimento dos dias letivos e horas anuais estabelecidos por lei.

6. Soluções em grupo diante de problemas modernos. Discutir com seu segmento e outros conselheiros alternativas para promover o respeito às diversidades étnico-raciais, de gênero e pessoas com deficiências.

7. Acompanhar resultados das avaliações internas e externas da escola. Aqui, o objetivo é o acompanhamento e a proposição de ações de melhoria da aprendizagem.

8. Promover melhorias contínuas. Buscar a melhoria das condições de infraestrutura, materiais didáticos e pedagógicos da escola.

Lembrando que a qualidade da educação não se limita apenas às notas ou menções dos estudantes, mas envolve todo o contexto social da escola, as condições físicas e materiais, a gestão democrática, a formação dos professores e funcionários, os instrumentos de avaliação utilizados, o acompanhamento dos resultados e o processo de ensino-aprendizagem em si.

O processo de ensino-aprendizagem deve ser entendido como uma via de mão dupla, em que tanto o professor quanto o estudante aprendem e ensinam. Isso requer uma abordagem mais ampla que considera as diversas variáveis que interferem no processo educativo, como as condições materiais, as relações humanas e as práticas pedagógicas.

Dessa forma, o Conselho Escolar desempenha um papel mediador ao avaliar o processo de ensino-aprendizagem, considerando não apenas as notas dos estudantes, mas também as condições da escola, a formação dos educadores e outros fatores que influenciam na aprendizagem.

O sucesso ou fracasso na aprendizagem é coletivo, e todos os segmentos da escola têm um papel importante nesse processo.

 

Qual é a Capacidade de Mobilização do Conselho Escolar na Prática?

Mobilizar significa convocar e agregar pessoas em torno de um objetivo comum, compartilhando interpretações e sentidos.

O Conselho Escolar desempenha um papel fundamental ao convocar a comunidade para se envolver, acompanhar e participar ativamente da vida escolar, com o objetivo de promover uma educação de qualidade socialmente referenciada. Isso implica chamar as vontades das pessoas para atuarem juntas em busca de um propósito comum.

A mobilização social, segundo o filósofo e educador Bernardo Toro, vai além das manifestações públicas e concentrações de pessoas em praças. Ela acontece quando um grupo ou comunidade age em conjunto, diariamente, com um objetivo comum, buscando resultados decididos e desejados por todos.

Para que a mobilização seja eficiente, é necessário organizar as ações das pessoas em prol da melhoria da qualidade de ensino na escola. O Conselho desempenha um papel mobilizador ao promover a participação integrada de representantes da escola e da comunidade em diversas atividades, contribuindo para a efetivação da democracia participativa na educação.

Existem estratégias para alcançar uma mobilização eficiente, como o uso do mural do Conselho Escolar para divulgar informações, demandas, pautas de reuniões, resultados e encaminhamentos das reuniões, bem como o processo eleitoral. A divulgação é essencial para garantir a transparência e a participação de todos.

Outra estratégia importante é envolver a comunidade na compreensão dos propósitos do Conselho Escolar. Isso inclui a realização de seminários, palestras e plenárias para discutir temas como a definição do Conselho, suas atribuições e como ele pode contribuir para a qualidade da educação na escola.

As assembleias gerais são momentos democráticos em que a comunidade escolar e local se reúnem para compartilhar e tomar decisões importantes relacionadas à escola. Elas devem ser convocadas pelo Conselho Escolar e são soberanas em suas deliberações. As assembleias são espaços para discutir o papel do Conselho, divulgar propostas de trabalho e avaliar atividades realizadas.

Outra estratégia de mobilização envolve abordar questões atuais e relevantes, como saúde, violência, bullying, drogas, diversidade, entre outros temas que impactam a educação. Essa abordagem pode ser feita por meio de reuniões de pais, planejamentos com professores e funcionários, e outras atividades que promovam o diálogo constante com a comunidade.

É importante destacar que o processo eleitoral para escolher os membros do Conselho Escolar deve ser democrático e transparente. Uma Comissão Eleitoral deve ser constituída com representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar para coordenar o processo. O edital de convocação das eleições deve ser divulgado com antecedência, e todas as etapas do processo devem ser registradas em atas e relatórios.

A eleição dos membros do Conselho deve considerar a representatividade, disponibilidade e compromisso dos candidatos. Os conselheiros devem ser eleitos democraticamente por seus segmentos, como estudantes, pais, professores e demais funcionários. O diretor da escola é membro nato do Conselho Escolar e não precisa ser eleito.

Após a eleição, é importante agendar a posse dos conselheiros e oferecer cursos de formação para capacitá-los. Quanto mais qualificados os conselheiros, mais forte e eficiente o Conselho Escolar se torna em suas funções.

 

Conselho Escolar e a Melhoria da Qualidade da Educação Pública: o que Pode e Deve ser Feito?

O conceito de qualidade da educação tem evoluído ao longo dos anos e reflete a busca por uma educação mais abrangente e significativa.

No passado, a qualidade da educação era frequentemente associada apenas ao acesso à escola, especialmente no Ensino Fundamental, e a escola era responsabilizada pelo fracasso escolar, ignorando outras dimensões educacionais. Hoje, a discussão sobre qualidade na educação vai além do mero acesso à escola e aborda questões como o direito de aprender, a valorização dos profissionais da educação, a ampliação dos tempos de aprendizagem, a gestão democrática e a infraestrutura necessária para atender às necessidades educacionais.

É importante destacar que não existe um modelo único ou fórmula mágica para a qualidade educacional. A qualidade deve ser resultado de uma construção coletiva e consciente, não se limitando a padrões impostos pelo mercado ou a uma abordagem utilitarista. Uma visão de qualidade que se concentra apenas na produtividade e na competitividade, muitas vezes ditadas pelo mercado, pode ignorar as desigualdades sociais e não promover uma educação emancipadora.

Uma educação emancipadora busca desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes que capacitem os indivíduos a compreender e transformar sua realidade, tornando-se cidadãos críticos e conscientes. Ela não se limita a atender aos padrões do sistema capitalista, mas também considera o desenvolvimento das relações sociais, políticas, econômicas e culturais contextualizadas.

A medição da qualidade na educação não deve se limitar apenas a indicadores quantitativos, mas também deve considerar as dimensões qualitativas do processo educativo. Isso significa avaliar não apenas o desempenho dos estudantes, mas também as atitudes, os valores e os procedimentos que existem nas relações dentro da escola.

Uma escola de qualidade é aquela que:

1. É responsável pela aprendizagem dos estudantes. Uma escola de qualidade implementa práticas pedagógicas eficazes que ajudam os estudantes a adquirir conhecimentos e habilidades relevantes. Por exemplo, a escola oferece aulas bem estruturadas, recursos educacionais adequados, tutores para alunos com dificuldades e avaliações formativas para acompanhar o progresso dos estudantes.

2. É pluralista e respeita diferentes correntes de pensamento. Uma escola de qualidade promove a diversidade de perspectivas e crenças. Por exemplo, ela oferece um currículo que inclui diferentes correntes filosóficas, culturas e visões políticas, permitindo que os estudantes explorem várias abordagens para problemas e questões sociais.

3. É humanista, valorizando o ser humano como foco do processo educativo. Uma escola de qualidade coloca o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes em primeiro plano. Por exemplo, ela oferece programas de apoio socioemocional para ajudar os estudantes a lidar com questões emocionais e sociais, promove o respeito mútuo e a empatia entre os estudantes e os membros da comunidade escolar e incentiva a participação ativa dos estudantes em atividades extracurriculares que promovam o seu crescimento pessoal.

4. É consciente de sua responsabilidade política na formação de cidadãos. Uma escola de qualidade não apenas ensina conhecimentos acadêmicos, mas também prepara os estudantes para serem cidadãos ativos e informados. Por exemplo, ela oferece aulas de educação cívica que ensinam os estudantes sobre seus direitos e responsabilidades como cidadãos, promove debates sobre questões políticas e sociais relevantes e envolve os estudantes em projetos de serviço comunitário que os conectam com as necessidades da sociedade.

O Conselho Escolar desempenha um papel crucial na busca pela melhoria da qualidade da educação pública. Ele possibilita a participação ativa de todos os envolvidos no processo educativo, promovendo a pluralidade, a diversidade e a corresponsabilidade.

Através do Conselho Escolar, é possível garantir o direito à educação e contribuir para a construção de uma educação de qualidade que forme cidadãos críticos, conscientes e preparados para enfrentar os desafios do mundo. É um desafio constante e coletivo, no qual todos têm um papel a desempenhar na busca por uma educação de qualidade.

 

Por fim, a Adaptação às Novas Demandas Educacionais: o que ainda Temos pela Frente?

O Conselho Escolar deve estar preparado para enfrentar os desafios emergentes na educação, como a integração da tecnologia, a educação a distância e a educação socioemocional. Isso requer a atualização constante das práticas e políticas escolares para atender às necessidades da sociedade em constante mudança.

aqui estão 10 exemplos de como o Conselho Escolar pode adaptar-se às novas demandas educacionais em uma escola:

1. Implementação de Tecnologia na Sala de Aula: O Conselho pode ajudar a estabelecer diretrizes para a introdução de dispositivos e recursos tecnológicos nas salas de aula, garantindo que a tecnologia seja usada de maneira eficaz para melhorar o ensino e a aprendizagem. O Conselho Escolar pode aprovar, por exemplo, a compra de tablets ou laptops para uso em sala de aula, permitindo que os estudantes acessem recursos digitais durante as aulas ou atividades específicas.

2. Desenvolvimento de Currículo Digital: O Conselho pode colaborar na criação de um currículo que incorpore recursos digitais, como aplicativos educacionais e plataformas de aprendizagem online, para enriquecer o processo educacional. Basicamente, em conjunto com os professores, o Conselho pode desenvolver módulos de aprendizagem online interativos que complementem o currículo tradicional.

3. Treinamento de Professores em Tecnologia: Pode ser responsabilidade do Conselho apoiar a formação contínua de professores em tecnologia educacional, garantindo que eles estejam preparados para utilizar eficazmente as ferramentas digitais em suas aulas.

4. Promoção da Educação a Distância: O Conselho pode participar da discussão sobre a implementação da educação a distância, incluindo a criação de políticas para garantir o acesso igualitário dos estudantes a recursos e tecnologia necessária. O Conselho pode, também, organizar workshops regulares para professores, abordando o uso eficaz de ferramentas digitais e estratégias de ensino online.

5. Avaliação Online: O Conselho pode avaliar e aprovar políticas para a realização de avaliações e testes online, assegurando sua integridade e garantindo que os estudantes tenham acesso às tecnologias necessárias para realizá-los. O Conselho também pode criar políticas que permitam aos estudantes acessar aulas e materiais online, especialmente durante situações de emergência, como pandemias.

6. Inclusão Digital: O Conselho pode trabalhar para garantir que todos os estudantes tenham acesso à tecnologia e à conectividade, a fim de evitar desigualdades digitais.

7. Foco na Educação Socioemocional: O Conselho pode apoiar a integração de programas de educação socioemocional no currículo, ajudando os estudantes a desenvolver habilidades como empatia, resolução de conflitos e autoconsciência.

8. Apoio à Saúde Mental: Pode ser responsabilidade do Conselho estabelecer políticas que promovam o bem-estar dos estudantes, incluindo serviços de apoio à saúde mental e programas de prevenção ao bullying.

9. Avaliação Contínua: O Conselho pode exigir a implementação de avaliações regulares para medir o progresso dos estudantes em habilidades socioemocionais, além das avaliações acadêmicas tradicionais. Por exemplo, professores e funcionários escolares observam o comportamento dos estudantes em sala de aula, registrando como eles lidam com situações sociais e emocionais, avaliando melhorias ou pioras nessas questões. Essas observações podem ser registradas em um sistema e revisadas periodicamente.

10. Parcerias com a Comunidade: O Conselho pode incentivar parcerias com organizações da comunidade que ofereçam recursos e programas de educação tecnológica e socioemocional complementares. O conselho pode colaborar com organizações sem fins lucrativos que ofereçam oficinas ou grupos de apoio focados no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como gerenciamento de estresse, empatia e resolução de conflitos. Pode, também, convidar especialistas da comunidade para ministrar palestras e workshops sobre temas relacionados à educação tecnológica e habilidades socioemocionais, abordando tópicos como uso responsável da internet, inteligência emocional e segurança online.

Esses são exemplos de como o Conselho Escolar pode desempenhar um papel ativo na adaptação da escola às novas demandas educacionais, garantindo que os estudantes recebam uma educação de alta qualidade e relevante para o mundo em constante mudança.

 

Esperamos que todo esse conhecimento tenha sido de grande valia para você! 🙂

 

E ficamos por aqui…

Esperamos que tenha gostado desse curso online profissionalizante de Formação para Conselheiros Escolares.

Agora você pode solicitar os seus certificados de conclusão no botão abaixo no rodapé. 

Desejamos a você muito sucesso! Até o próximo curso 🙂